TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 16/05/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0012661-69.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012661-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0801117-45.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00130219 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: SAMUEL HADDAD DOS SANTOS SOARES REP/P/S/MÃE BIANCA HADDAD CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: ELIANE PONTES SERIQUE ADVOGADO: FLÁVIA CAMACHO RODRIGUES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026852-22.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026852-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804164-04.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00289634 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: SANDRO BORSATO ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0018628-95.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018628-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0938913-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00186714 AGTE: JORGE ANTUNES MARINHO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LEONARDO ANDRÉ REIS NOGUEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0019327-86.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019327-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0841406-27.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00202132 AGTE: JACSUELINE DUARTE ORNELLA ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0026456-45.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026456-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805995-07.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00284989 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: ERICK VINICIUS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0023670-28.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023670-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801474-50.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00251640 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095883-66.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095883-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811504-23.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00928669 AGTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONZAGA ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONZAGA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: PALOMA LAU MARTINS LEAL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0015577-76.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015577-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0133380-34.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00161702 AGTE: MARIA LUCIA LEITÃO DE ALMEIDA AGTE: ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DE FARIA LEAL REP/P/S/INV MARIA LUCIA LEITÃO DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES ADVOGADO: GABRIEL MARTINO DE FARIAS AGDO: RIVA VELMOVITSKY AGDO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: GLAUCIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0007199-34.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007199-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837705-46.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00079202 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES AGDO: FATIMA CORREA DE OLIVEIRA AGDO: JULIA DE OLIVEIRA SUETH REP/P/S/GENITORA FATIMA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018213-15.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018213-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0008474-86.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00188058 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085148-71.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085148-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001078-71.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00822708 AGTE: GILBERTO FERREIRA AGTE: ANNA LUIZA BARROS FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO NUNES PIAZZA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0024163-05.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024163-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0804864-43.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00257258 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS TAVARES DUARTE PEREIRA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BACAL DE VASCONCELOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017725-60.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017725-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0341535-71.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00182154 AGTE: MARIZA MONTEIRO DE AQUINO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA AGDO: MAURÍCIO MONTEIRO DE AQUINO AGDO: MARÍLIA DE AQUINO TERRA AGDO: IZA MONTEIRO DA SILVA AGDO: MARCELO MONTEIRO DE AQUINO ADVOGADO: LEANDRO HIDEKI IKI (DF014774) ADVOGADO: LETICIA GOMES FREITAS (DF039991) RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0017994-02.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017994-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827887-22.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00185626 AGTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0026123-93.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026123-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017892-08.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00281129 AGTE: ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA AGTE: MARIA CLARA PALMER OLIVEIRA SALVES REP/P/S/MÃE AGTE: MARIA SOPHIA PALMER SALES REP/P/S/MÃE ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA AGDO: INVESTHOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: FELIPE DO CANTO ZAGO ADVOGADO: RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014138-30.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014138-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0801339-59.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00146955 AGTE: MARLICE DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0016538-17.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016538-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844722-54.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00170783 AGTE: LILIAN SOARES ANSUATTIGUI ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR LUIZ POLICANTE DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0016846-53.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016846-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807752-51.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00173654 AGTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS AGDO: PEDRO DO ROZARIO ROCHA REP/P/S/MAE RENATA DE SOUZA ROZARIO ADVOGADO: GABRIEL SOARES ROCHA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008969-62.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008969-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0074940-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00094218 AGTE: NILO DA CONCEIÇÃO VENTURA AGTE: MICHELLE DA SILVA MOREIRA VENTURA AGTE: MARIA RITA MOREIRA VENTURA REP/P/S MAE MICHELLE DA SILVA MOREIRA VENTURA ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ¿ ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA AGDO: CASA DE SAÚDE E ASSISTENCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0028025-81.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028025-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0041476-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00303147 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: MARIA DO CARMO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: JOAO PAULO MARCELO PEREIRA CARVALHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0003459-68.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003459-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0921537-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00037227 AGTE: CONCEICAO APARECIDA FALCAO TEMOTEO ADVOGADO: MICHEL SMARRITO GOMES AGDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: KARINA SIMÕES ITAJAHY DE MORAES ADVOGADO: THAYNÁ MACHADO CASTANHEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0028307-22.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028307-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0827754-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00306390 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: RITHYELLEN FIALHO SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0069124-65.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069124-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0028784-26.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00663269 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018188-02.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018188-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0842791-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00187619 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: ELAINE CRISTINA HOBI ADVOGADO: CAIAN MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DE AZEVEDO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0003934-95.2021.8.19.0075

025. APELAÇÃO 0003934-95.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003934-95.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00273696 APELANTE: MARCIA PAULINO SOARES ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADO: EDISON DE FREITAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0006091-05.2021.8.19.0087

026. APELAÇÃO 0006091-05.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006091-05.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00253001 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: WANDA PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS ADVOGADO: JULIANA GONÇALVES REBELO RIOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0821437-42.2023.8.19.0038

027. APELAÇÃO 0821437-42.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821437-42.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00276722 APTE: ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO LARA FERREIRA DA SILVA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0007122-60.2021.8.19.0087

028. APELAÇÃO 0007122-60.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007122-60.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00271456 APELANTE: MARIA ZULEIKA SARUBBI DE SIQUEIRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0023885-70.2021.8.19.0206

029. APELAÇÃO 0023885-70.2021.8.19.0206 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023885-70.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00251700 APELANTE: CREMILSON MENDES DA SILVA ADVOGADO: NELSON DE SOUSA PIMENTEL ADVOGADO: CLEBER PAULO DE SOUZA ADVOGADO: JULIO CESAR MENDES DA SILVA APELADO: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0478959-92.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

030. APELAÇÃO 0478959-92.2012.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0478959-92.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00215846 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA MOTTA AZEDO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0888452-42.2023.8.19.0001

031. APELAÇÃO 0888452-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0888452-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00287710 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: AMANDA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE SHULDIENER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0007807-54.2020.8.19.0038

032. APELAÇÃO 0007807-54.2020.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007807-54.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00231803 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: ASHELEY DA SILVA NENZI ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0004748-17.2021.8.19.0202

033. APELAÇÃO 0004748-17.2021.8.19.0202 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004748-17.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00252648 APELANTE: PROSIMULADOR TECNOLOGIA DE TRÂNSITO S A ADVOGADO: SANDRO DANTAS C JACOB APELADO: AUTO E MOTO ESCOLA RACE LTDA ME ADVOGADO: RENATA RODRIGUES NEIVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0006965-71.2019.8.19.0212

034. APELAÇÃO 0006965-71.2019.8.19.0212 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006965-71.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00223856 APELANTE: CESAR DE CARVALHO ROZA E CARNEIRO GOMES APELANTE: ANDRÉA MARQUEZ RIBEIRO ADVOGADO: JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES ADVOGADO: MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA APELADO: ROSA VIELLAS ALVES ADVOGADO: ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0020543-18.2021.8.19.0023

035. APELAÇÃO 0020543-18.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020543-18.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00098796 APELANTE: BARBARA TORRES DA SILVA ADVOGADO: BARBARA TORRES DA SILVA ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0159986-50.2021.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0159986-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0159986-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00267429 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: ANTONIO CARLOS VILARDO DE MELLO ADVOGADO: DR(A). CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ ADVOGADO: MARIA EDUARDA FERREIRA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0806721-86.2023.8.19.0045

037. APELAÇÃO 0806721-86.2023.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806721-86.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00257487 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARCELO MACEDO DIAS ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0206740-26.2016.8.19.0001

038. APELAÇÃO 0206740-26.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0206740-26.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00243916 APELANTE: SANTOS PINTO IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS APELADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0001394-59.2022.8.19.0004

039. APELAÇÃO 0001394-59.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001394-59.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00251180 APELANTE: DAVID BENEDITO LUIZ FERREIRA APELANTE: SUELI DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOS APELANTE: SIRLENE BARCELOS DA SILVA APELANTE: EDGICIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006650-93.2021.8.19.0011

040. APELAÇÃO 0006650-93.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006650-93.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00234850 APELANTE: RESIDENCE LORD INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: JESUS DE OLIVEIRA PAZ RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0027847-47.2020.8.19.0203

041. APELAÇÃO 0027847-47.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027847-47.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00254483 APELANTE: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. APELANTE: AGER INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA APELANTE: VBI REAL ESTATE GESTÃO DE CARTEIRAS LTDA ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS APELADO: MOAB MEDON BOMFIM SILVA APELADO: SIMONE FERNANDES DA COSTA ANSELMO ADVOGADO: WAGNER MORAES ORLE ADVOGADO: RENATA MORAES ORLE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0118643-40.2022.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0118643-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0118643-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00237787 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: LUCAS BUNGARTEN DE FREITAS CAMPANATE REP/P/S/MÃE ANDREA BUNGARTEN DE FREITAS ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0123546-55.2021.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0123546-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0123546-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00111165 APELANTE: ORONIDES FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO: MICHEL NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CRÉDITO MRS CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0827862-06.2022.8.19.0205

044. APELAÇÃO 0827862-06.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827862-06.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00243762 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: MARCOS AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: GIOVANI BORLOTT SOARES ADVOGADO: JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0002160-17.2022.8.19.0068

045. APELAÇÃO 0002160-17.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002160-17.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00261517 APELANTE: TAMARA LATTANZI DRUMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: CLINICA MATER DEI DE RIO DAS OSTRAS LTDA ADVOGADO: PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO ADVOGADO: THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017598-34.2015.8.19.0002

046. APELAÇÃO 0017598-34.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017598-34.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00262180 APELANTE: MARIA LUCIA LEITE DE AZEVEDO MAGALHÃES ADVOGADO: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: ISABELA GARCIA DE ALMEIDA APELADO: LUIZ ANTONIO CORREIA LIMA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0812225-87.2023.8.19.0202

047. APELAÇÃO 0812225-87.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812225-87.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00159029 APTE: MARINALVA REIS DE BRITTO ADVOGADO: DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHÃO APDO: LOC - X LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - ME APDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0013474-26.2020.8.19.0004

048. APELAÇÃO 0013474-26.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013474-26.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00273984 APTE: EMERSON RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: ANTONIA ALVES DE SOUZA APDO: MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0020027-59.2020.8.19.0208

049. APELAÇÃO 0020027-59.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020027-59.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00003201 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0838213-34.2023.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0838213-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0838213-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00988566 APELANTE: CELSO MARTINS MONTEZUMA NETO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ELIZA EDUARDA PORTELA DA SILVA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS III ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0012398-06.2021.8.19.0206

051. APELAÇÃO 0012398-06.2021.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012398-06.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00266756 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: CAROLINE DA SILVA DIAS ADVOGADO: CAROLINE DA SILVA DIAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0023551-27.2021.8.19.0209

052. APELAÇÃO 0023551-27.2021.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023551-27.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00146099 APELANTE: MARTINHO DE PAULA CARDOSO ADVOGADO: EDER ANTONIO TEODORO FILHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0030074-30.2017.8.19.0004

053. APELAÇÃO 0030074-30.2017.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0030074-30.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00272552 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI APELANTE: FABRÍCIO VALADARES GARCIA ADVOGADO: EMERSON DE OLIVEIRA MARINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0811736-09.2023.8.19.0054

054. APELAÇÃO 0811736-09.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811736-09.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00105790 APELANTE: ALEX CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0004883-06.2015.8.19.0019

055. APELAÇÃO 0004883-06.2015.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0004883-06.2015.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00278678 APELANTE: SELMA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA APELADO: CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0040530-63.2013.8.19.0203

056. APELAÇÃO 0040530-63.2013.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040530-63.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00268695 APELANTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APELADO: MARCIA THIMOTEO AZEVEDO APELADO: ARLINDA MACHADO THIMOTEO ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES APELADO: NOVA ICE CAMPOS COMERCIO E SERVIÇO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0003951-90.2022.8.19.0045

057. APELAÇÃO 0003951-90.2022.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003951-90.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00278132 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015212-37.2020.8.19.0008

058. APELAÇÃO 0015212-37.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015212-37.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00287075 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: GEOVANA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE GASPAR EVANGELISTA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0027016-14.2020.8.19.0004

059. APELAÇÃO 0027016-14.2020.8.19.0004 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027016-14.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00188128 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA BARROS ANDRADE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO FALECIDO: SIGILOSO ADVOGADO: JUCE ALBERT BRAVO DUARTE ADVOGADO: ANA CLAUDIA GALVAO LIMA DUARTE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0108329-80.2016.8.19.0054

060. APELAÇÃO 0108329-80.2016.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0108329-80.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00296315 APELANTE: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APELADO: KARINE DA COSTA GUIMARAES CABRAL APELADO: LUCIANO SANTANA CABRAL ADVOGADO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: VANDERSON ALVES DA SILVA FERREIRA INTERESSADO: FRANCISCO ROBERTO GIOVANNETTI ADVOGADO: LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0805184-06.2022.8.19.0008

061. APELAÇÃO 0805184-06.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805184-06.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00282635 APELANTE: ANA CAROLINE CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0819906-11.2023.8.19.0202

062. APELAÇÃO 0819906-11.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819906-11.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00280398 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA REGINA VICENTE DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0161498-79.2009.8.19.0004

063. APELAÇÃO 0161498-79.2009.8.19.0004 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0161498-79.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00997727 APELANTE: JORGE LUIZ PATRICIO APELANTE: ROZIMEI FERREIRA PATRICIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006923-90.2017.8.19.0212

064. APELAÇÃO 0006923-90.2017.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006923-90.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00116409 APTE: ANA CAROLINA ARANDIGA RIBEIRO MASCARENHAS APTE: RICARDO LUIZ ARANDIGA RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS APDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: JULIA FREITAS GONCALVES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0120505-08.2017.8.19.0038

065. APELAÇÃO 0120505-08.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0120505-08.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00238551 APELANTE: LÚCIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RITA DA SILVA VIANA ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006172-66.2020.8.19.0061

066. APELAÇÃO 0006172-66.2020.8.19.0061 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006172-66.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00296706 APELANTE: GÊNESIS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA APELADO: PATRICIA PEDROSA PALECEK ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE DEN: ENEL BRASIL S/A RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0806243-68.2023.8.19.0210

067. APELAÇÃO 0806243-68.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806243-68.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00286841 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELANTE: MARIA DO CARMO GOMES MARINHO ADVOGADO: MONIQUE DE DEUS FROUFE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0809290-02.2022.8.19.0205

068. APELAÇÃO 0809290-02.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809290-02.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00292055 APELANTE: SERGIO HENRIQUE DA SILVA LIMA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BITTENCOURT APELADO: VIDA BOA CONDOMINIO CLUBE I ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ZORZETTO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0819179-83.2022.8.19.0203

069. APELAÇÃO 0819179-83.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819179-83.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00295343 APELANTE: BANCO FATOR S/A ADVOGADO: LUIZ ALFREDO RIBEIRO DA SILVA PAULIN APELADO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RIO OFFICE PARK 4 E 5 ADVOGADO: WILLIAM INACIO DA SILVA ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0819594-69.2022.8.19.0202

070. APELAÇÃO 0819594-69.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819594-69.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00285377 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: LUCIA SANTOS SANT ANNA CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0845695-33.2023.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0845695-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0845695-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00054026 APTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O REARMAMENTO MORAL ADVOGADO: WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA ADVOGADO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0026477-61.2017.8.19.0066

072. APELAÇÃO 0026477-61.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026477-61.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00286849 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0036860-93.2013.8.19.0210

073. APELAÇÃO 0036860-93.2013.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036860-93.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00079668 APELANTE: CELIA REGINA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AUREA FERNANDES ABRUNHOSA AMORIM APELADO: ESPÓLIO DE JULIO DIAS DE AMORIM ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA APELADO: BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDA LTDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0142382-76.2021.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0142382-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0142382-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00297303 APELANTE: CRISTIANO PAULO ARAUJO ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0802840-82.2023.8.19.0213

075. APELAÇÃO 0802840-82.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0802840-82.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00293676 APELANTE: EDIR BARCELOS DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELLE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0850080-58.2022.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0850080-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0850080-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00285700 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0800094-33.2023.8.19.0056

077. APELAÇÃO 0800094-33.2023.8.19.0056 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800094-33.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00303127 APELANTE: PAULA TARDIN MONNERAT FARIA VOGAS ADVOGADO: DAYANNA DA ROCHA PIETRANI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0012988-93.2020.8.19.0213

078. APELAÇÃO 0012988-93.2020.8.19.0213 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012988-93.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00193160 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIVELTO SOUZA FELIX RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0029908-85.2020.8.19.0038

079. APELAÇÃO 0029908-85.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029908-85.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00268947 APTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APDO: DENISE MENDES AMORIM ADVOGADO: RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIELI PEREIRA MARQUES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0038514-82.2021.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0038514-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038514-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00264175 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO VICENTE DA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0039380-87.2021.8.19.0002

081. APELAÇÃO 0039380-87.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0039380-87.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00277781 APELANTE: ENEL BRASIL S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0022553-30.2019.8.19.0209

082. APELAÇÃO 0022553-30.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022553-30.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00302706 APELANTE: CONDOMÍNIO A3 OFFICES ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS APELANTE: C A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA. ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: GPM PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ LOPES PINTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0001915-71.2022.8.19.0014

083. APELAÇÃO 0001915-71.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001915-71.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00296573 APELANTE: LICIANO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0045302-91.2017.8.19.0021

084. APELAÇÃO 0045302-91.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0045302-91.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00243772 APELANTE: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ¿ FINANCEIRAS) ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: JOANA MARIA SIMAO ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0123342-11.2021.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0123342-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0123342-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00269715 APELANTE: DAMIANA DA SILVA AVELINO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: BANCO LOSANGO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0857671-37.2023.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0857671-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0857671-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00269919 APELANTE: JOAO ELPIDIO SOARES ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: NICOLE SANÁBIO EINSFELD APELADO: GAS VERDE S A (INCORPORADORA DA NOVA GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL SA) RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0869591-08.2023.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0869591-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0869591-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00285309 APTE: MARIA EDUARDA PAIXAO COELHO ADVOGADO: VITÓRIA PEREIRA COELHO DE SOUZA APDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0874030-96.2022.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0874030-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0874030-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00280659 APELANTE: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. ADVOGADO: RAFAEL BICCA MACHADO ADVOGADO: GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA APELANTE: RICARDO GUIDA ADVOGADO: LUIZ HAMILCAR DA SILVA BEVILAQUA ADVOGADO: RICARDO GUIDA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MARIA BEATRIZ MAGALHAES DE ASSIS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0886330-56.2023.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0886330-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0886330-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00283143 APELANTE: MOISES DA SILVA COSTA ADVOGADO: GISELLE DO NASCIMENTO PEREIRA APELADO: WESLLEY FIGUEIREDO LOPES APELADO: BARUC GESTAO DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDA APELADO: WF LOPES CONSULTORIA EIRELI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0002081-40.2021.8.19.0208

090. APELAÇÃO 0002081-40.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002081-40.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00309069 APELANTE: FLEURY S.A. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS APELADO: ALINE ANDRADE PEREIRA PINTO ADVOGADO: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA ADVOGADO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0807230-41.2022.8.19.0210

091. APELAÇÃO 0807230-41.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807230-41.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00286163 APELANTE: IRINEU MONTEIRO ADVOGADO: FELIPE FONSECA DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0007244-61.2022.8.19.0209

092. APELAÇÃO 0007244-61.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007244-61.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00234337 APELANTE: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA ADVOGADO: LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA NUSS APELADO: MR DREILICH COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0041811-63.2022.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0041811-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0041811-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00283651 APTE: SOMPO CONSUMER SEGURADORA S / A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0800496-76.2022.8.19.0080

094. APELAÇÃO 0800496-76.2022.8.19.0080 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800496-76.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00281057 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: NORMA SILVA DUARTE ADVOGADO: BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0019339-82.2015.8.19.0011

095. APELAÇÃO 0019339-82.2015.8.19.0011 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019339-82.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00297343 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO DANIEL THOMPSON RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002362-46.2009.8.19.0004

096. APELAÇÃO 0002362-46.2009.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002362-46.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00170009 APELANTE: ILZA DOS SANTOS BARRADAS ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELANTE: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO: DANIELA SIXEL MONTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 16/05/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0099012-79.2023.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099012-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO DE ASCENDENTES E DESCENDENTES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000240-60.2015.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2023.00959979 AGTE: MAURO ROBERTO BRUNO ADVOGADO: ROGÉRIO PORTELLA PAIM AGDO: JOSE VICTORINO DE SOUZA ADVOGADO: ALBANI DIAS COELHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0011396-32.2024.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011396-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0813501-78.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00115891 AGTE: CRISTIANE LUCIA LOROZA DA FONSECA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0014078-57.2024.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014078-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023100-90.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00146357 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: ANNA JULIA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/GENITORA JULIANA ROMANO ALVES DA SILVA AGDO: ANA CLAUDIA ROMANO ALVES ADVOGADO: WANDER MOREIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029496-10.2012.8.19.0209

100. APELAÇÃO 0029496-10.2012.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029496-10.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00074499 APELANTE: ADALBERTO DE MORAES ADVOGADO: LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON APELADO: 700 VEÍCULOS LTDA EPP ADVOGADO: VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0031430-06.2021.8.19.0203

101. APELAÇÃO 0031430-06.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031430-06.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00052980 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: RYAN CAIO TAVARES LACERDA REP/P/S/MÃE MICHELE LACERDA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:







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